| CÓDIGO DE OBRAS - | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 23/10/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | Lei Complementar n.º 449/2024 – Alteração de Zoneamento (Distrito Boa Esperança – Sorriso–MT). Mapa de Zoneamento – Distrito de Boa Esperança. Mapa de Zoneamento – Distrito de Boa Esperança (Layout 1). Lei Complementar n.º 007/2025 – Código de Obras. Lei Complementar n.º 008/2025 – Zoneamento e Uso do Solo. | ||
| Anexos | Lei Complementar n.º 449.2024.pdf, Mapa de Zoneamento - Distrito Boa Esperança.pdf, 04 - Mapa de Zoneamento - DISTRITO DE BOA ESPERANÇA-Layout1.pdf, LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 14 DE AGOSTO DE 2025. - Jornal Oficial AMM-MT - Assoc.pdf, ERRATA LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 05 DE MARÇO DE 2025. - Jornal Oficial AMM-MT -.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte - MT - https://boaesperancadonorte.mt.gov.br